São Paulo - Mídia, cultura, design, moda, biotecnologia, pesquisa e desenvolvimento, arquitetura: tudo isso é parte da chamada economia criativa, que cresceu de forma expressiva no Brasil nos últimos dez anos, de acordo com um levantamento divulgado hoje pela Firjan (Federação das...

Maior produtora de carne do planeta é condenada em segunda instância em duas ações por infrações sistemáticas, incluindo desrespeito a jornadas e assédio moral   Por Daniel Santini e Stefano Wrobleski |  A JBS, considerada a maior empresa de processamento de carne do mundo,...

A falta da assinatura na carteira de trabalho, por si só, não caracteriza o dano moral. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que, ao acolher recurso da empresa Multigrain, absolveu-a de pagar indenização por danos morais a um analista de sistemas. Em decisão unânime,...

Em dezembro deste ano, a reforma do Judiciário (emenda à Constituição 45) completará dez anos. Uma das grandes e importantes alterações promovidas foi a introdução do princípio da celeridade processual, consagrado como direito fundamental. Por esse dispositivo, a Carta estabelece que a todos, no...

Empresa que contrata prestadora de serviços que possua funcionário com salários em atraso é também responsável e precisa pagar indenizações trabalhistas. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho em condenação contra a uma empresa de cartão de crédito e a prestadora de...

Foi marcada a votação final do projeto do novo CPC, no Senado Federal: 16 de julho próximo. O que parecia sonho, ou quimera, há menos de cinco anos, vai concretizar-se. Pela primeira vez na história brasileira, um Código de Processo Civil será promulgado em ambiente democrático. Mas não é só:...

Tem sido cada vez mais frequente a procura do Poder Judiciário por adquirentes de (futuras) unidades autônomas, compromissadas à venda pelo incorporador, nos termos do artigo 29, da Lei 4.591/64. Foram diversos os fatores econômicos e sociais que contribuíram para o enorme crescimento desse...

A exclusividade de área de atuação do representante comercial sempre foi tema controvertido na legislação brasileira, até mesmo por conta de imprecisões na redação da Lei de Representação Comercial (Lei 4.886/65, alterada pelas Leis 8.420/92 e 12.246/2010). A Lei que regula a matéria diz em seu...

Diante do grande número de recursos versando sobre matérias idênticas que ao longo dos anos vêm abastecendo um estoque invencível de processos no Superior Tribunal de Justiça, bem assim em vista da discrepância de respostas judiciárias que os múltiplos julgamentos, por diferentes órgãos, sobre as...

A fidelidade é parte do dever de respeito e lealdade entre os companheiros, ainda que não seja requisito expresso na legislação para configuração da união estável. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou o reconhecimento de união estável porque o homem mantinha outro...